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Do que se trata?

O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) tem como objetivo garantir, através do SUS, o tratamento médico necessário aos pacientes que possuem uma condição que não pode ser tratada em sua cidade de origem, por falta de condições técnicas. Assim, o TFD oferece ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do paciente.

O que o TFD oferece?

– Consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar / cirúrgico previamente agendado;
– Passagens de ida e volta – aos pacientes e se necessário a acompanhantes – para que possam se deslocar até o local onde será realizado o tratamento e retornar a sua cidade de origem;
– Ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e/ou acompanhante enquanto durar o tratamento.

O que é preciso?

– Ser paciente atendido na rede pública, ambulatorial e hospitalar conveniada ou contratada do SUS;
– O município referência (cidade do paciente) deve estar a mais de 50 km de distância terrestre ou de 200 milhas, se transporte aéreo, do município de destino (cidade onde se deseja realizar o tratamento);
– O atendimento no município de destino já deve estar garantido, ou seja, com todo o procedimento, exame, consulta e leito devidamente agendados;
– Se o procedimento for cirúrgico, deve-se ter em mãos os exames completos;

Como solicitar?

Para solicitar você vai precisar formalizar um pedido abrindo um processo na Coordenadoria Regional do TFD do seu estado, com no mínimo 10 dias de antecedência da consulta marcada, contendo os seguintes documentos:
– Preenchimento de Pedido de Tratamento Fora de Domicílio (PTFD);
– Laudo médico em 3 vias, preenchido pelo médico que está solicitando o encaminhamento, informando a necessidade do paciente ser encaminhado para outro município para realizar o tratamento (PS: a problemática médica deve estar bem especificada);
– Fotocópia de todos os exames que comprovem a problemática;
– Fotocópia da carteira de identidade (RG) ou da certidão de nascimento (no caso de pacientes menores de 18 anos);
– Fotocópia da carteira de identidade do acompanhante (quando for o caso).

Para ler a lei na íntegra clique aqui!

Apoio: Borges e Bittencourt Advogados Associados