Leia atentamente a todos os Termos e Condições de uso do portal da Rede Vitalis.
Havendo dúvidas, sugestões ou denúncias, entre em contato.

 

Este acordo apresenta os termos e condições de uso para mediar as relações da Rede Vitalis com seus usuários (pessoa física ou jurídica), como também, entre os usuários e outros que interagem no portal da Rede Vitalis. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar o portal da Rede Vitalis (www.redevitalis.com.br) você está ciente, aderindo e concordando com os termos e condições de uso neste documento especificados e da Política de Privacidade, os quais podem ser atualizados de tempos em tempos.

Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário neste endereço, bem como os termos dispostos na Política de Privacidade, disponível pelo endereço www.redevitalis.com.br/politica-de-privacidade.

Caso o usuário seja menor de 18 (dezoito) anos e não-emancipado, é fundamental que os pais ou responsáveis legais leiam e aceitem os presentes Termos e da Política de Privacidade.

1. Dos Serviços Rede Vitalis

O portal da Rede Vitalis tem como intuito oferecer serviços como:

  • Injeção de Ânimo: compreende histórias de ex-pacientes que superaram o câncer, por meio de vídeos e postagens escritas, devidamente regulamentadas mediante contrato de concessão de imagem e de conteúdo da pessoa (ex-paciente) que está contando sua história (Ver item 3);
  • Meus Direitos: compreende uma página dentro do portal com informações e notícias sobre os direitos do paciente com câncer e informações legais que são redigidas com base nas legislações vigentes no Brasil;
  • Apoie Causas: compreende uma página para busca de instituições que estão cadastradas no portal da Rede Vitalis. A busca retorna resultados por meio de dados informados pelo usuário e cadastrados pela Instituição previamente. Assim, usuários do portal poderão entrar em contato com as instituições, sendo os acordos criados entre usuário e instituição subsequentes ao contato no portal, de responsabilidade das partes (ver item 2.3.1);
  • Rede Social: compreende os serviços de cadastro, tanto de usuários (pacientes, ex-pacientes, familiares e demais interessados) como de instituições (que oferecem serviços de apoio relacionado ao câncer), bem como os serviços de busca por usuários e instituições, a fim de gerar uma rede de contatos.

2. Condições de acesso e utilização do Portal

Todos os serviços mencionados acima, disponibilizados no portal da Rede Vitalis, são gratuitos, estando o usuário livre de qualquer encargo ou cobrança.

A visualização dos conteúdos disponibilizados nas páginas dos serviços ‘Injeção de Ânimo’ e ‘Meus Direitos’, não exige o cadastramento prévio do usuário no portal, porém, somente os usuários cadastrados poderão interagir com comentários, nas respectivas páginas.

A participação na Rede Social e o acesso às páginas de busca, tanto de usuários como de instituições (Apoie Causas), somente estarão disponíveis aos usuários após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas e com a respectiva criação de login e senha de acesso.

O acesso a qualquer funcionalidade disponibilizada no Portal poderá ser encerrado pela Rede Vitalis a qualquer tempo, por qualquer motivo, e sem que haja a necessidade de aviso prévio ou outra formalidade. Tal encerramento não acarretará qualquer responsabilidade à Rede Vitalis.

2.1 Acesso por celular e demais dispositivos móveis

A Rede Vitalis disponibiliza seus serviços gratuitamente, mas alertamos que os encargos, taxas e impostos provenientes de sua operadora, ainda se aplicam e são de sua inteira responsabilidade arcar com estes custos.

Se por ventura você alterar ou desativar o seu número de celular, a atualização deve ser realizada em até 48 horas no perfil do portal da Rede Vitalis para garantir que nenhuma mensagem e/ou notificação seja enviada para a pessoa que adquiriu o seu antigo número.

Você está ciente de que todas as informações de contato informadas no seu perfil são de sua responsabilidade, consentindo e fornecendo todos os direitos  necessários para permitir que os demais usuários do Portal sincronizem seus dispositivos com qualquer informação (inclusive por meio de aplicativo) visíveis para eles no Portal da Rede Vitalis.

2.2 Cadastro

O Usuário é o único responsável pelas informações fornecidas no momento do cadastro, como também na atualização dos dados do perfil, não se responsabilizando a Rede Vitalis por dados incorretos ou inverídicos apresentados pelo Usuário.

O Usuário se responsabiliza, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato disponibilizadas.

O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas são incorretas ou inverídicas, seu acesso à rede social do portal Rede Vitalis poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela Rede Vitalis em razão do cancelamento.

A segurança da senha cadastrada e fornecida no momento do cadastro ou atualizada posteriormente, é de responsabilidade exclusiva do Usuário, sendo pessoal e intransferível, logo, não podendo ser compartilhada com terceiros, sob pena de interrupção de acesso, caso identificado compartilhamento indevido das credenciais. Caso haja qualquer acesso indevido decorrente de falha do usuário na guarda de sua senha, ele será o único responsável.

2.3 Tipos de usuários

O portal Rede Vitalis oferece duas opções de cadastramento, quanto ao tipo de usuário:

Tipo 1: Usuário

Compreende qualquer pessoa física que queira interagir na rede social do Portal Rede Vitalis como paciente, ex-paciente, familiar, amigo, outro. Esse tipo de usuário terá acesso a todas as funcionalidades do portal, podendo comentar e receber comentários, postar em sua página de atividade ou na página de atividade de seus amigos, seguir e ser seguido por outros usuários e instituições, preencher e atualizar seu perfil, solicitar e aprovar pedidos de amizade de outros usuários cadastrados no portal, buscar usuários e instituições, e atualizar, a qualquer momento, os dados de sua conta, como: nome, e-mail, senha de acesso, dados de privacidade, gerenciar notificações e deletar a conta.

Tipo 2: Instituição

Compreende qualquer pessoa física ou jurídica que queira participar da rede social do Portal Rede Vitalis como organização social, Instituição, Associação, Sociedade Civil, entre outros, por desempenhar ou oferecer serviços de apoio relacionados ao câncer. Esse tipo de usuário terá acesso a todas as funcionalidades do portal, podendo comentar e receber comentários, postar em sua página de atividade, seguir e ser seguido por outros usuários e instituições, preencher e atualizar seu perfil, e atualizar, a qualquer momento, os dados de sua conta, como: nome, e-mail, senha de acesso, dados de privacidade, gerenciar notificações e deletar a conta. Somente para este tipo de usuário, estará disponível a função de verificação de conta, que poderá ser solicitada a qualquer momento pelo usuário clicando na opção ‘Solicitar verificação de conta’ presente na página do perfil da instituição, quando a conta estiver sido verificada pela Rede Vitalis, um sinal de aprovado aparecerá no perfil da instituição e esta também receberá um e-mail de confirmação e aprovação do pedido.

 2.4 Uso correto da plataforma

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

  • Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência;
  • Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
  • Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; ou
  • Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento dos Serviços.

O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do Portal, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

Os Usuários não devem inserir na Plataforma qualquer hiperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. A Rede Vitalis não se responsabiliza pela inserção de hiperlinks no Portal, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hiperlink por ele disponibilizado.

O Usuário não deve clicar em qualquer link, postado por outro Usuário, que considere suspeito, assumindo as eventuais responsabilidades decorrentes do ato.

Os Usuários também ficam proibidos de realizar qualquer ação ilícita, bem como a venda, prescrição, propaganda, oferecimento ou qualquer menção ao uso de medicamentos, tratamentos e demais indicações em qualquer página pessoal ou pública do Portal da Rede Vitalis.

O Portal da Rede Vitalis não se responsabiliza pelos atos acima mencionados, caso sejam executados por algum Usuário do Portal, mas poderá realizar o imediato cancelamento do Usuário no Portal, sem prejuízos ou custos à Rede Vitalis.

2.5 Regras para interações entre usuários no Portal

Visando a manutenção de um ambiente saudável de interação entre os usuários do Portal, os comentários, postagens e mensagens publicadas em qualquer página do Portal, podem ser excluídos pela Rede Vitalis, independentemente de qualquer justificativa, dentre outras hipóteses, nos casos em que:

  • O Usuário, de alguma forma, utilizar-se da identidade de terceiros e/ou do anonimato;
  • Contenham informações falsas, inexatas, exageradas, ou que de qualquer forma induzam a erro quanto às reais intenções do Usuário;
  • Contenham qualquer tipo de material publicitário e/ou merchandising não autorizado, de caráter pessoal ou em benefício de terceiros;
  • Violem direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros, de qualquer forma;
  • Configurem qualquer tipo de crime, infringindo as leis vigentes no Brasil, à moral e aos bons costumes;
  • Apresentem conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade;
  • Houver publicação de imagens contendo pornografia, violência ou que incitem o ódio e o racismo;
  • Apresentem conteúdo que possa ser interpretado como preconceituoso ou discriminatório por indivíduo ou por grupo de pessoas, em razão de sexo, raça, cor, religião, condição social, idade, crença, entre outros;
  • Induzam ou incitem os Usuários a se envolverem em práticas perigosas, de risco, ou nocivas à integridade física e psíquica;
  • Apresentem conteúdo relacionado à medicamentos, tratamentos e demais informações relacionadas e consideradas nocivas ou perigosas aos demais usuários do Portal;
  • Incluam qualquer tipo de informação pessoal contatos pessoais: telefones, endereço, e-mail;
  • Não tenham relação com os temas em discussão no Portal;
  • Contenham conteúdo político-partidário, aspecto religioso ou mensagens religiosas;
  • Caracterizem prática de SPAM, aqui entendida como o envio em massa de mensagem totalmente destoante dos objetivos do Portal;
  • Contenham scripts avançados, links para outros sites que possam conter quaisquer ilícitos, aplicativos e softwares que possam, ou não, colocar em risco os computadores dos usuários; ou
  • Causem dificuldades ao normal funcionamento do Portal, entre outras práticas que possam ser nocivas a terceiros e à Rede Vitalis.

A Rede Vitalis não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens privadas trocadas entre usuários, sendo de inteira responsabilidades destes usuários o conteúdo da conversa e possíveis consequências destas.

No caso de qualquer atitude suspeita ou a realização de alguma ação indevida, os usuários poderão realizar denúncias pelo e-mail: contato@redevitalis.com.br, informando o nome do usuário, link para o perfil e justificativa (com print da conversa ou ocorrência, se possível).

Caso o Usuário tome conhecimento do uso indevido de seus dados para fins de acesso ao Portal, tal fato deverá ser reportado imediatamente ao administrador através do e-mail contato@redevitalis.com.br a fim de que sejam tomadas as providências que impeçam o uso não autorizado dos dados do Usuário e da Rede Vitalis.

2.5.1 Condições específicas aos usuários do tipo Instituição

Além de todos os termos acima mencionados (item 2.3), as Instituições se responsabilizam pelas demandas e necessidades cadastradas, sendo de sua inteira responsabilidade a posterior administração dos itens adquiridos, serviços prestados e demais acordos realizados no âmbito do Portal da Rede Vitalis e fora dele.

Assim, fica a Rede Vitalis isenta de qualquer obrigação resultante dos contatos realizados entre usuários no Portal.

Na observância de qualquer irregularidade realizada pela Instituição, a Rede Vitalis se reserva o direito de realizar a exclusão da conta da Instituição, sem a necessidade de justificativa, ocasião em que nada será devido por parte da Rede Vitalis.

3. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados no Portal, como arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, produtos, layouts, templates, entre outros, são de propriedade exclusiva da Rede Vitalis, ou de terceiros que a ela concederem autorização para tal utilização. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual da Rede Vitalis ou de seus parceiros poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Usuário, ocasião em que nada será devido por parte da Rede Vitalis.

O compartilhamento dos conteúdos do Portal em outras páginas externas, redes sociais e afins, é permitido, desde que informados os devidos créditos à Rede Vitalis e/ou parceiros, sob pena de sofrer as consequências cabíveis no caso de violação dos direitos de propriedade acima mencionados.

Todo o conteúdo disponibilizado ou inserido no Portal pelo Usuário será de exclusiva propriedade da Rede Vitalis, que poderá utilizá-lo, inclusive para fins comerciais, da forma que lhe convier. Dessa forma, ao divulgar textos, imagens, desenhos ou quaisquer outras informações no Portal, o Usuário cede todos os direitos sobre qualquer propriedade imaterial para a Rede Vitalis, garantindo que tem todas as autorizações necessárias para tanto.

4. Duração e finalização do acesso

O acesso ao Portal é concedido ao Usuário, em tese, por tempo indeterminado. A Rede Vitalis, no entanto, está facultada a franquear o acesso por tempo determinado, bem como suspendê-lo ou interrompê-lo unilateralmente, situação em que não será devido qualquer valor ao Usuário excluído.

O Usuário admite a possibilidade de a Rede Vitalis, a qualquer tempo, remover do Portal funcionalidades anteriormente existentes, bem como incluir novas, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão da remoção.

O Usuário pode encerrar sua conta no Portal a qualquer momento. Para tal, o Usuário deve acessar a sua conta, na página do perfil, e realizar o seu cancelamento clicando em ‘deletar conta’. O Usuário está ciente de que, com a exclusão da conta, todos os dados informados e recebidos de outros usuários em sua conta, serão automaticamente perdidos, não se obrigando a Rede Vitalis de armazenar tais informações.

5. Exclusão de garantias e de responsabilidades

A Rede Vitalis não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ou falhas no funcionamento do Portal. Do mesmo modo, a Rede Vitalis não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, pela falibilidade dela, nem por qualquer dificuldade de acesso.

A Rede Vitalis se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Rede Vitalis.

A Rede Vitalis não garante a ausência de vírus no Portal, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware), eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no Portal.

A Rede Vitalis poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações no Portal que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.

6. Notificações

Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário à Rede Vitalis são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por meio das funções destinadas a tal fim no seguinte endereço: contato@redevitalis.com.br.

Por sua vez, todas as notificações e comunicações por parte da Rede Vitalis ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

  • envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
  • comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário; ou
  • mediante a inclusão de mensagens no Portal.

Em razão disso, o Usuário se compromete a manter atualizadas todas as suas informações de contato, sob pena de se ter como efetiva comunicação encaminhada com dados desatualizados.

7. Do conteúdo disponível no Portal

As informações disponibilizadas neste Portal (postagens), são publicadas para fins informativos, não substituindo a necessidade de acompanhamento médico, sendo indicado a todos os usuários do portal, cadastrados ou não, a consultar um médico antes de adotar qualquer medida relativa à sua saúde.

Os editores da Rede Vitalis não são médicos e o conteúdo produzido é baseado em dados disponibilizados por terceiros, os quais foram considerados confiáveis até a data de publicação. A Rede Vitalis não se responsabiliza, caso o conteúdo adquirido em suas páginas por ventura venham a perder a veracidade das informações declaradas.

8. Disposições Gerais

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da Rede Vitalis em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, consistindo em obrigação do Usuário verificar frequentemente este documento e tomar ciência.

 

Data da última revisão: 04 de Novembro de 2016.

Qualquer dúvida, sugestão ou denúncia, envie e-mail para: contato@redevitalis.com.br

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