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Do que se trata?

Quando você faz o financiamento da sua casa própria, você contrata junto um seguro habitacional. Neste seguro, existe uma cláusula que garante a quitação do saldo devedor no caso de morte ou invalidez permanente do contratante. Se chama invalidez permanente quando a pessoa perde a capacidade definitiva de desempenhar sua atividade principal, ou seja, quando não consegue mais trabalhar.

O que é preciso?

Para recorrer a este benefício, você precisa primeiro conseguir provar a condição de invalidez, que pode ser feita por meio de laudos médicos, perícia médica, exames complementares e, quando o indivíduo já recebe aposentadoria por invalidez, a carta de concessão do benefício pode ser utilizada como prova.

Lembre-se que a pessoa na condição de invalidez deve ser o contratante do financiamento, e a porcentagem de quitação do saldo devedor será proporcional a participação do mesmo (definida no contrato de financiamento), ou seja, se a pessoa que faleceu ou que declarou invalidez tiver assumido a responsabilidade de 50 % da sua renda para pagamento do financiamento, a quitação será de 50% do valor devido.

Como solicitar?

O primeiro passo é verificar se no contrato de financiamento que você assinou existe uma cláusula que garante a quitação de saldo devedor no caso de morte ou invalidez permanente.

O segundo passo é procurar a sua agência de financiamento (local onde você realizou o financiamento e assinou os papéis) e perguntar sobre os procedimentos e documentos necessários para encaminhar o caso à seguradora.

Apoio: Borges e Bittencourt Advogados Associados