A saúde é direito de todos e dever do Estado!

A Constituição Federal de 1988 trouxe um papel muito importante para o direito à saúde no Brasil, visto que, de acordo com a Constituição, o Estado tem à responsabilidade de promover o acesso para todos, sendo um direito universal que pertence aos brasileiros e estrangeiros, que assim necessitarem, podendo utilizar os serviços de saúde de forma gratuita, a fim de promover o seu direito.

Portanto, o direito a saúde constitui direito fundamental de todo e qualquer cidadão, que deve ser prestada de forma integral, gratuita, universal e igualitária, outorgando-lhes o direito público subjetivo de obter assistência à saúde por parte do Poder Público.

Nossa proposta

Na página “Meus Direitos” você vai encontrar informações e notícias sobre os seus direitos como paciente com câncer, esclarecendo do que trata a lei, o que é preciso para se enquadrar e como solicitar junto aos órgãos públicos.

O material produzido é resultado de uma parceria da Rede Vitalis com a Borges e Bittencourt Advogados Associados. A equipe de advogados, além de gerar esse conteúdo, vai estar a disposição para responder às dúvidas enviadas através do nosso formulário de contato, ou pela sessão de comentários, logo abaixo de cada postagem.

Esperamos que esse serviço seja útil a todos vocês e que torne o processo de cura mais fácil e leve!

Se você tem sugestões de temas que podem ser abordados aqui sobre os direitos dos pacientes com câncer, envie-nos um recado através do formulário de contato! =D