Do que se trata?

O paciente com câncer tem direito à isenção da cobrança de imposto de renda sobre alguns benefícios, são eles:
– Valores recebidos de aposentadorias, pensão ou reforma, inclusive as recebidas de entidades privadas;
– Valores recebidos a título de pensão alimentícia em cumprimento de acordo ou decisão judicial ou por escritura pública;
– Valores de auxílio-doença;
– Valores de auxílio-acidente.

O que é preciso?

Para ter direito a isenção, você deve:
– Estar aposentado;
– Possuir uma moléstia grave, dentre as quais se enquadra a neoplasia maligna.

Como solicitar?

Para solicitar a isenção, você deve seguir os seguintes passos:

Passo 1 – procurar o serviço médico oficial da União (pode ser um da sua cidade) para que seja emitido o laudo pericial comprovando que você possui uma moléstia grave (fique atento a data de validade do laudo pericial e o período de renovação do mesmo);

Passo 2 – procurar o órgão responsável pelo pagamento da sua aposentadoria, pensão ou reforma e solicitar a isenção do Imposto de Renda, levando com você:

– Requerimento de isenção de Imposto de Renda.
– Laudo pericial (passo 1), com as seguintes informações: diagnóstico expresso da doença; estágio clínico atual da doença/paciente; data inicial da manifestação da doença (se possível); CID – Classificação Internacional de Doenças; data, nome e CRM do médico com a devida assinatura; e exames que comprovem a existência da doença.

Importante: a isenção adquirida não dispensa o contribuinte de realizar a declaração do Imposto de Renda caso seja obrigatório devido ao enquadramento do contribuinte.

Para mais informações:

– Acesse o site da Receita Federal – isenção de IRPF;
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