Categoria: Isenções

Isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos da Pessoa Física (IRPF)

Do que se trata? O paciente com câncer tem direito à isenção da cobrança de imposto de renda sobre alguns benefícios, são eles: – Valores recebidos de aposentadorias, pensão ou reforma, inclusive as recebidas de entidades privadas; – Valores recebidos a título de pensão alimentícia em cumprimento de acordo ou decisão judicial ou por escritura pública; – Valores de auxílio-doença; – Valores de auxílio-acidente. O que é preciso? Para ter direito a isenção, você deve: – Estar aposentado; – Possuir uma moléstia grave, dentre as quais se enquadra a neoplasia maligna. Como solicitar? Para solicitar a isenção, você deve seguir os...

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Desconto na conta de luz

Do que se trata? O Governo Federal, por meio da Tarifa Social, prevê que caso algum integrante da família seja portador de doença grave e necessite fazer uso contínuo de aparelhos elétricos em casa para dar continuidade ao tratamento, tem direito a desconto na conta de luz. Estes descontos podem chegar a 60%. O que é preciso? – Estar inscrito no cadastro único do governo federal (CadÚnico); – Ter renda mensal de até 3 salários mínimos. Como solicitar? Procure a prefeitura da sua cidade para se informar sobre como realizar o cadastro único, pois eles são responsáveis pela gestão...

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