Do que se trata?

O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O que é preciso?

– Se idoso: ter idade superior a 65 anos;
– Se pessoa com deficiência (onde se enquadra o paciente oncológico): possuir restrição física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilite o titular de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas que não possuam tal impedimento;
– Possuir nacionalidade brasileira;
– Residir no Brasil;
– Não estar recebendo outro benefício da Previdência Social;
– Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo em vigor, por pessoa do grupo familiar (incluindo o próprio requerente). Esta renda é avaliada considerando o salário do beneficiário, do esposo(a) ou companheiro(a), dos pais, da madrasta ou do padrasto, dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que residam na mesma casa;

PS: Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Como solicitar?

O melhor é você procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa para esclarecer dúvidas e receber as orientações sobre o preenchimento dos formulários necessários.

Se você resolver procurar diretamente o INSS, tenha em mãos:

– Documento de identificação com foto;
– Número do CPF;
– Documento de identificação e número do CPF de todas as pessoas do seu grupo familiar;
– Outros documentos e formulários necessários podem ser acessados clicando aqui.

Para comprovar a deficiência, é preciso passar por uma análise realizada pelo Serviço Social da sua cidade e pela Perícia Médica do INSS.

Se você ainda estiver com dúvidas, você pode ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135 (segunda à sábado das 7h às 22h) ou entrar em contato conosco, que nossos advogados poderão tirar suas dúvidas.